Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições («Termos») regem a sua utilização da plataforma Collabaro, explorada pela Railston & Company Ltd («nós», «nosso»), sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales (n.º 08682574). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou ao aceder ao Collabaro Desk ou Collabaro Field, confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos. Se utilizar a plataforma em nome de uma organização, declara ter poderes para vincular essa organização a estes Termos.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Comunicaremos alterações substanciais por e-mail ou através da plataforma. A continuação da utilização do serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

2. Licença

Sob reserva destes Termos e do pagamento das taxas aplicáveis, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a plataforma Collabaro nas suas operações internas.

Esta licença não inclui o direito de:

• Sublicenciar, revender ou distribuir a plataforma a terceiros
• Modificar, submeter a engenharia inversa, descompilar ou desmontar o software
• Utilizar a plataforma para qualquer fim ilícito
• Remover ou alterar avisos de propriedade ou etiquetas

3. Responsabilidades da conta

É responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
• Toda a atividade realizada a partir da sua conta
• Assegurar que as contas de utilizador são atribuídas apenas a pessoal autorizado
• Notificar-nos prontamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender contas que tenhamos motivos razoáveis para considerar comprometidas ou objeto de utilização indevida.

4. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar a plataforma Collabaro para:

• Carregar ou transmitir conteúdos ilícitos, nocivos, ameaçadores, abusivos ou de outro modo censuráveis
• Interferir com a plataforma ou com os servidores associados ao serviço
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma
• Utilizar sistemas automatizados (robôs, extratores) sem autorização escrita
• Transmitir vírus, software malicioso ou qualquer outro código malicioso

5. Propriedade intelectual

A plataforma Collabaro, incluindo todo o software, design, textos, gráficos, logótipos e demais conteúdos, é propriedade da Railston & Company Ltd e está protegida por direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Mantém a propriedade de todos os dados que carrega na plataforma. Ao carregá-los, concede-nos uma licença limitada para os tratar e armazenar exclusivamente para efeitos de prestação do serviço.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

• A plataforma é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização da plataforma
• A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ao abrigo destes Termos não excederá o montante pago por si nos doze meses anteriores à reclamação
• Não somos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade, perda de dados ou interrupções de serviço fora do nosso controlo razoável

Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência, por fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

7. Cessação

Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência. Podemos igualmente cessar ou suspender o seu acesso de imediato se:

• Violar qualquer disposição substancial destes Termos
• Não pagar as taxas aplicáveis dentro do prazo acordado
• Formos legalmente obrigados a fazê-lo

Com a cessação, o seu direito de acesso à plataforma termina de imediato. Disponibilizaremos os seus dados para exportação durante 30 dias após a cessação, findos os quais poderão ser eliminados definitivamente.

8. Proteção de dados

Estamos empenhados em tratar os dados pessoais de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o RGPD do Reino Unido (UK GDPR) e o Data Protection Act 2018.

A Railston & Company Ltd está registada como responsável pelo tratamento junto do Information Commissioner’s Office (ICO), sob a referência de registo ZA542990.

Quando carrega ou trata dados pessoais através da plataforma Collabaro, fá-lo na qualidade de responsável pelo tratamento por direito próprio. Atuamos como subcontratante em seu nome, exclusivamente para efeitos de prestação do serviço. Trataremos esses dados apenas de acordo com as suas instruções e aplicaremos medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger.

Para todos os detalhes sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Os clientes que necessitem de um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) formal devem contactar-nos através de info@collabaro.com.

9. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei de Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer litígios deles decorrentes ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos:

Railston & Company Ltd
Sadler Bridge Studios
Bold Lane
Derby, DE1 3NT
Reino Unido

E-mail: info@collabaro.com
Telefone: +44 (0) 115 678 6189